Chamamento público convida empresas a investir na qualificação urbana com identidade temática e gestão compartilhada

A Prefeitura de Irati publicou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Canteiros Centrais e Rotatórias, além da instalação e patrocínio de lixeiras urbanas padronizadas, nos termos da Lei Municipal nº 3.348/2011 e do Decreto Municipal nº 340/2019. O chamamento público é destinado à seleção de pessoas jurídicas privadas interessadas em adotar espaços públicos previamente definidos pela Administração Municipal, com inscrições gratuitas abertas no período de 05 de março de 2026 a 05 de março de 2027, por meio do Governo Digital ou de forma presencial, conforme as regras estabelecidas no edital.

O programa tem como objetivo promover a qualificação paisagística e ambiental dos espaços urbanos, ampliar a infraestrutura de apoio à limpeza pública e fortalecer a corresponsabilidade entre o Poder Público e a iniciativa privada, sem transferência de domínio ou uso exclusivo das áreas públicas. As intervenções devem respeitar critérios técnicos, urbanísticos, ambientais, de acessibilidade, segurança viária e padronização estética, sob coordenação e aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A adoção compreende a execução de melhorias paisagísticas, a manutenção periódica das áreas adotadas, incluindo serviços de roçada, poda, limpeza, irrigação e reposição vegetal, bem como a conservação dos elementos implantados. Quando aplicável, também envolve a instalação, manutenção e eventual substituição de lixeiras urbanas padronizadas, conforme modelo previamente aprovado pelo Município. Todos os custos relacionados à implantação e manutenção são de responsabilidade exclusiva da empresa adotante, sem qualquer ônus financeiro ao Município.

O edital prevê ainda a possibilidade de definição de identidade temática para os espaços adotados, especialmente no caso das rotatórias, que poderão integrar eixos culturais, históricos, ambientais ou paisagísticos do município. A proposta busca transformar esses locais em marcos urbanos qualificados, com paisagismo seguro, de baixa manutenção e alinhado à identidade cultural e ambiental de Irati, sempre respeitando as normas de segurança viária e o planejamento urbano.

A identificação institucional do adotante será permitida exclusivamente por meio de placa indicativa padronizada, nos limites definidos pela legislação municipal, sendo vedada qualquer forma de publicidade ostensiva, exploração comercial do espaço público ou utilização como mídia urbana. No caso específico das lixeiras patrocinadas, a identificação poderá constar apenas na própria estrutura, respeitando critérios de urbanidade, estética, acessibilidade e segurança.

As propostas protocoladas passarão por análise técnica da comissão designada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após o protocolo, será publicada a identificação do interessado e do espaço pretendido no Diário Oficial, abrindo prazo para manifestação de outros interessados, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica em todo o processo. A formalização da adoção ocorrerá somente após a celebração do Termo de Convênio entre o Município e a empresa habilitada.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Irati reforça uma política moderna de gestão compartilhada, incentiva práticas de sustentabilidade urbana e convida empresas comprometidas com o desenvolvimento do município a participarem ativamente da preservação, valorização e qualificação dos espaços públicos. O edital completo, com todos os anexos e orientações técnicas, está disponível abaixo.