Opções de acessibilidade
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 – Centro, Irati - PR
CEP: 84500-054
Telefone: (42) 3132-6100
E-mail: gabinete@irati.pr.gov.br
O Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Irati é o órgão vinculado à Secretaria de Administração e é encarregado do recebimento, cadastro e encaminhamento dos requerimentos destinados às autoridades e aos setores da Prefeitura Municipal.
Quem pode solicitar: Qualquer pessoa que necessite de informações referentes à Prefeitura Municipal de Irati.
Período de solicitação: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Documentos necessários: CPF.
A Ouvidoria é um canal de diálogo entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Irati, no qual é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e a solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.
Quem pode fazer uso: Todo cidadão que quiser se manifestar sobre algo relacionado à Administração Pública.
Canais de comunicação: As manifestações poderão ser apresentadas por meio de formulário eletrônico, disponível no link irati.eloweb.net/login/auth, ou presencialmente no endereço da Prefeitura. (Nota: O endereço presencial ficou incompleto no texto original).
O Posto de Identificação é responsável pela expedição da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional - CIN (antigo RG) para brasileiros natos, naturalizados e portugueses com certificado de igualdade de direitos.
Atualmente, para requerer sua CIN, o cidadão deverá realizar um agendamento prévio pelo site da Polícia Civil do Paraná (policiacivil.pr.gov.br), clicando na aba “CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL CIN”. Caso o requerente se enquadre na legislação federal de atendimento prioritário, não haverá necessidade de agendamento, bastando comparecer ao setor munido dos documentos obrigatórios.
Nota importante: Não é mais necessário levar foto 3x4, pois a imagem é capturada no próprio Posto de Identificação. O prazo médio de entrega da CIN é de 30 dias e a 1ª via é gratuita.
Além deste serviço, o munícipe também pode solicitar atestados (com prazo de entrega de 24 horas se solicitados online), tais como:
Antecedentes Criminais;
Cadastro Positivo;
Cadastro Negativo;
Cadastro de Profissão.
Para mais informações, acesse o portal oficial, ligue ou envie uma mensagem de WhatsApp para: (42) 3132-6294.
A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens do sexo masculino que completam 18 anos.
Alistamento Online: alistamento.eb.mil.br
Alistamento Presencial: Rua Dr. Correia, nº 115, Centro, CEP 84500-021.
O Procon realiza serviços de atendimento por meio de envio de notificação, conciliação e orientação, com a finalidade de garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor.
Quem pode solicitar: Qualquer pessoa acima de 18 anos, residente no município de Irati ou que tenha realizado transações comerciais com comerciantes do município.
Endereço: Rua Dr. Correia, nº 115, Centro, CEP 84500-021
E-mail: iratiprocon@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (42) 3132-6295
Site: procon.pr.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Documentos necessários: CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal ou contrato de prestação de serviços (referentes à reclamação).
O atendimento presencial ocorre imediatamente. Após a reclamação formalizada, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para se manifestar. Caso não haja acordo inicial, o Procon agendará uma audiência de conciliação. O acompanhamento pode ser feito por telefone (42 3132-6123) ou pessoalmente (recomenda-se retornar após os 10 dias).
A solicitação para esses serviços urbanos deve ser feita por um dos seguintes canais:
Telefone: (42) 3132-6194
Presencialmente: Parque de Máquinas – Rua Maria Bittar do Prado, nº 95, Rio Bonito, Irati - PR.
A definição das estradas que receberão os serviços leva em consideração critérios técnicos como: condições de conservação, fluxo de veículos, importância para o escoamento da produção agrícola e as solicitações formais feitas pela comunidade junto à Prefeitura.
O Alvará de Construção é o documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de construção civil. Ele é obrigatório para construções, ampliações, demolições, reformas e muros de arrimo.
Quem pode solicitar: O proprietário do imóvel ou o responsável técnico pela obra.
Onde e quando solicitar: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo.
Documentos para a primeira análise:
01 via do projeto arquitetônico;
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) paga;
Matrícula atualizada do imóvel (emitida há no máximo 90 dias).
Forma de solicitação: Pessoalmente ou pelo e-mail: analiseprojeto.pmi@gmail.com
Prazo de resposta: Até 10 dias úteis após o protocolo.
Contatos: (42) 3132-6164 // (42) 3132-6111
A Certidão de Conclusão atesta que a obra foi executada conforme o projeto aprovado. O Habite-se comprova as condições de habitabilidade e conforto do imóvel residencial ou comercial.
Quem pode solicitar: Proprietários que possuam o Alvará de Construção válido e o laudo de vistoria da SANEPAR.
Documentos necessários: Requerimento preenchido, cópia do Alvará de Construção e Laudo da SANEPAR (atestando a ligação de esgoto).
Forma de acesso: Pessoalmente no Setor de Alvarás (das 08h às 12h e das 13h às 17h) ou pelo e-mail analiseprojeto.pmi@gmail.com.
Cadastro para CMEIs: Deve ser feito diariamente pelos responsáveis na Secretaria Municipal de Educação (Avenida João Stoklos, S/N), das 08h às 12h e das 13h às 17h, munidos da certidão de nascimento da criança.
Matrícula: Assim que a vaga é liberada, o cadastro é encaminhado à instituição de ensino de destino, e a direção da escola ou CMEI entra em contato com a família para efetivar a matrícula.
Atestados, declarações de matrícula e históricos escolares do Ensino Fundamental devem ser pedidos diretamente na escola do aluno. Caso a escola tenha sido extinta (fechada), o cidadão deve ir à Secretaria de Educação ou solicitar pelo formulário online em: irati.pr.gov.br/pagina/197_SOLICITACAO-DE-HISTORICO-ESCOLAR.html.
A necessidade de transporte deve ser informada pela escola no ato da matrícula. Os pais devem preencher uma ficha cadastral com os dados de endereço e contatos na Secretaria de Educação. Após a verificação da geolocalização da rota, o transporte é autorizado e emite-se a carteirinha do estudante.
Departamento de Transporte Escolar: Avenida João Stoklos, S/N (08h às 12h e 13h às 17h) | Telefone: (42) 3132-6221.
Atendimento Geral aos Pais: Telefone: (42) 3132-6213.
Para solicitar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a família da criança com laudo médico deve procurar a Coordenação Pedagógica da escola ou CMEI onde o aluno estuda. O caso será encaminhado ao Setor de Educação Especial, onde uma equipe multidisciplinar (psicólogo, pedagogo e fonoaudiólogo) fará um estudo de caso para orientar a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI).
Exercer a proteção interna e externa dos bens móveis, imóveis, serviços e instalações públicas do município (como escolas, parques, praças e mercados). Atua também na orientação do público, controle de trânsito em situações especiais, prevenção de vandalismo e apoio à fiscalização de posturas e à Defesa Civil.
Manifestações sobre o serviço: Podem ser feitas na Ouvidoria da Guarda Municipal, presencialmente ou pelo telefone (42) 3132-8091.
Descumprimento de Medida Protetiva: Acione imediatamente a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou a Polícia Militar pelo 190.
A coleta de lixo doméstico segue um cronograma planejado para o perímetro urbano. O roteiro detalhado de dias e horários está disponível no link: irati.pr.gov.br/pagina/242_Coleta-Seletiva.html.
Atua na prevenção de riscos e intervenção em problemas sanitários ligados ao meio ambiente, comércio, prestação de serviços e produção de bens de interesse da saúde.
Endereço: Rua Zeferino Bittencourt, 1252 – Centro, CEP: 84500-000
Telefone: (42) 3907-3147 | E-mail: vigilanciasanitariairati@gmail.com
Renovação de Licença Sanitária: Deve ser solicitada até 30 dias antes do vencimento. A solicitação inicial ocorre via Empresa Fácil. A renovação pode ser feita no balcão da VISA ou pelo Formulário de Renovação Online.
Autodeclaração de Licenciamento: Destinada a atividades de baixo risco (conforme a RDC nº 153/2017). Pode ser preenchida presencialmente ou pelo Formulário de Autodeclaração Online.
Inclusão de artistas e entidades no cadastro municipal (Lei nº 2909/2009). Pode ser feito na Secretaria de Cultura e Turismo (Rua Quinze de Julho, nº 333, Centro) ou pelos links:
Cadastro para Pessoa Física (Exige: RG, CPF, PIS/PASEP, Comprovante de Residência e portfólio/comprovação de tempo de atividade).
Cadastro para Pessoa Jurídica/Coletivos (Exige: CNPJ se houver, Ata de Fundação e documentos do responsável).
A Secretaria oferece apoio gratuito (digitalização, uso de computadores e orientações) para inscrições em editais e em sistemas de cultura estaduais e federais (como SIC.PR, SNIIC e SICAB).
Agendamento recomendado: (42) 3132-6197 (Telefone e WhatsApp) ou pelo e-mail culturairati@gmail.com.
Casa da Cultura (Fundação Edgard & Egas Andrade Gomes): Rua Quinze de Julho, nº 329, Centro. Grupos com mais de 10 pessoas devem agendar pelo telefone/WhatsApp (42) 99913-9867 ou e-mail casadaculturaira@gmail.com.
Biblioteca Pública Municipal: Rua Quinze de Novembro, nº 783. Para empréstimo de livros (até 3 exemplares por 30 dias), leve documento com foto e comprovante de residência. Renovações podem ser solicitadas no WhatsApp (42) 99913-9867.
Uso de Espaços Públicos (Parque Aquático, CTG Willy Laars, etc.): O pedido formal deve ser protocolado no Paço Municipal com 30 dias de antecedência. O uso do Centro de Eventos segue critérios específicos do Decreto Municipal nº 020/2024.
Informativos e Editais: A Secretaria possui um grupo do WhatsApp para notícias de editais e eventos. Participe pelo link bit.ly/GrupoWhatsApp ou solicite a inclusão enviando mensagem para o número (42) 3132-6197.
Para consultar a estrutura das demais pastas municipais, acesse o portal: irati.pr.gov.br/secretarias/.
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