Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar

A Secretaria da Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar compete à promoção de incentivos à melhoria da produção e produtividade da agricultura e pecuária; a participação em programas educativos e de extensão rural integrada aos órgãos federais ou estaduais que atuam na área; cobrança e arrecadação de tributos rurais; desempenho de projetos e atividades voltados a melhorias para o produtor rural, principalmente os relacionados à eletrificação rural, telefonia rural, conservação do solo, abastecimento de água, feira livre de frutas e hortaliças, viveiro para produção de mudas, obras de incentivo à avicultura, ovinocultura, piscicultura, suinocultura e ainda outras ações visando beneficiar o produtor rural e a agricultura local, dentre outras atribuições que lhe forem garantidas na forma desta lei.